O objetivo deste procedimento é garantir que a organização cumpra com todas as leis, regulamentações, normativas e normas aplicáveis em seu industria, minimizando o risco de sanções, demandas legais e danos a reputação da organização.
este procedimento aplica-se a todas as áreas da organização, incluindo departamentos operacionais, financeiros, de recursos humanos, comerciais e de segurança. Abarca todas as normativas locais, nacionais e internacionais que afetam a operação da organização.
2. Responsabilidades
responsável de cumprimento Normativo
Pessoa encarregada de liderar e supervisionar o cumprimento das regulamentações e coordenar todas as atividades relacionadas com o cumprimento normativo dentro da organização.
Departamento Legal
responsável de interpretar as leis e normativas e disponibilizar assessoria legal a organização.
Gerentes e Supervisores
devem assegurar que seus equipamentos compreendam e cumpram com as regulamentações aplicáveis.
todos os colaboradores
Têm a responsabilidade de seguir as normativas aplicáveis e de reportar qualquer incumprimento.
3. Identificação dos Requisitos Legais Aplicáveis
Deve ser realizado um levantamento sistemático dos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis à W.G.F.. As categorias a considerar são:
Categorias de Requisitos Aplicáveis
Legislação laboral angolana
Condições de trabalho, contratos, tempo de trabalho e direitos dos trabalhadores.
Segurança e saúde no trabalho
Regras de proteção dos trabalhadores, comunicação de acidentes de trabalho, medicina do trabalho e requisitos aplicáveis aos trabalhos de risco especial (espaços confinados, trabalho em altura, radiação ionizante).
Regulamentação do setor de óleo e gás
Requisitos aplicáveis à prestação de serviços em instalações petrolíferas e eventuais licenciamentos ou registos exigidos para atividades de inspeção.
Requisitos contratuais dos clientes
Exigências de SST, qualificação de pessoal e relatório impostas pelos clientes para acesso e trabalho nas suas instalações.
Normas técnicas de inspeção
Normas aplicáveis aos métodos de ensaio utilizados (construção, manutenção, limpeza industrial) e aos critérios de aceitação dos equipamentos inspecionados.
Normativas fiscais e financeiras
Requisitos de declaração de impostos e controlo financeiro.
Estado atual:o levantamento dos diplomas legais concretos aplicáveis em Angola está pendente de realização pela organização, com apoio de assessoria jurídica. Uma vez concluído, deve ser registado numa matriz de requisitos legais e mantido atualizado, servindo de base à avaliação de conformidade prevista na cláusula 9.1.2 da ISO 45001:2018.
4. Procedimento para o cumprimento
os procedimentos específicos para assegurar o cumprimento das normativas incluem:
4.1 monitorização e Atualização das Normativas
Ação
manter um sistema atualizado de todas as normativas e regulamentações que afetam a organização.
responsável
SGI / HSE, com apoio de assessoria jurídica externa.
Prazo
Continuo, revisão periódica das atualizações normativas.
4.2 Capacitação e Sensibilização
Ação
Desenvolver e implementar programas de capacitação periódica para todos os colaboradores sobre as normativas aplicáveis.
responsável
Gerente de RH e SGI / HSE.
Prazo
Anual o conforme se exija por novas normativas.
4.3 Auditoria Interna
Ação
realizar auditorias internas para avaliar o cumprimento normativo nas diferentes áreas da organização.
responsável
Departamento de Auditoria e responsável de cumprimento Normativo.
Prazo
Trimestral o semestral.
4.4 avaliação de cumprimento
Ação
avaliar periodicamente o cumprimento das normativas através de relatórios e análise de riscos.
responsável
responsável de cumprimento Normativo.
Prazo
Mensal o conforme seja necessário.
4.5 Implementação de Medidas Corretivas
Ação
Se deteta-se um incumprimento, se devem tomar medidas corretivas de forma imediata.
responsável
Gerentes das áreas afetadas e responsável de cumprimento Normativo.
Prazo
Imediato o conforme gravidade do incumprimento.
5. Procedimento de Relatório de Incumprimentos
os colaboradores devem poder reportar qualquer incumprimento das normativas sem temor a represálias. o procedimento inclui:
Mecanismos de Relatório de Incumprimentos
Canais de Relatório
Linha telefónica confidencial, correio eletrónico específico o plataforma em linha.
responsável
Departamento de Gerente de RH e SGI / HSE.
Prazo
O relatório deve ser recebido e registado imediatamente, e se deve iniciar uma investigação em um prazo de 48 horas.
6. Documentação e Registo
Gestão de Documentação de cumprimento
é fundamental manter registos detalhados sobre todas as atividades de cumprimento, incluindo auditorias, ações de formação, relatórios de cumprimento, e ações corretivas. estes registos devem ser armazenados de forma segura e acessível para futuras revisões.
7. revisão e Melhoria Contínua
o procedimento de cumprimento normativo deve ser revisto de forma periódica para garantir que continue a ser eficaz. as revisões devem ser realizadas ao menos uma vez ao ano, o com maior frequência se se produzem alterações significativos nas normativas o no entorno legal.
8. Consequências do Incumprimento
Impacto do Incumprimento Normativo
o incumprimento das normativas pode levar a sanções legais, danos a reputação da organização, multas económicas e outras repercussões graves. é importante que todos os colaboradores compreendam as consequências de no cumprir com as normativas estabelecidas.
9. Aprovação e Vigência
este procedimento entra em vigor a partir de seu aprovação pela direção da organização e deve ser implementado em todas as áreas da organização.
