REG-001 Regulamento do Comité de Segurança e Saúde no Trabalho

Conteúdo

1. objetivo
2. Composição do Comité
3. Funções do Comité
4. Reuniões
5. Obrigações dos Membros do Comité
6. Responsabilidades do Comité
7. Comunicação e Relatórios
8. Modificação do Regulamento
9. Vigência
10. Histórico de Versões

objetivo

o Comité de Segurança e Saúde no Trabalho tem como objetivo promover, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas com a segurança e saúde no trabalho, assegurando o cumprimento das normativas e a melhoria contínua das condições laborais.

Composição do Comité

o Comité de Segurança e Saúde no Trabalho estará composto por:

Presidente: Representante da alta direção da organização.
Vice-presidente: Representante do área de Recursos Humanos o similar.
Membros: Representantes de diferentes áreas operacionais e um representante dos trabalhadores.
Secretario: Designado pelo Comité para levar o registo de atas e documentação.

Funções do Comité

as funções do Comité de Segurança e Saúde no Trabalho são:

identificar e avaliar os riscos laborais no entorno de trabalho.
Propor medidas preventivas e corretivas para minimizar os riscos.
Fomentar a capacitação continua em matéria de segurança e saúde ocupacional.
Coordenar e supervisionar as auditorias de segurança e saúde.
Velar pelo cumprimento das normativas legais e da organização em matéria de segurança.
Informar e sensibilizar a todos os trabalhadores sobre a importância da segurança e saúde no trabalho.
realizar um acompanhamento e avaliação continua das ações de segurança e saúde implementadas.
Propor medidas corretivas perante incidentes ou acidentes laborais.
rever e atualizar os procedimentos de segurança conforme às melhores práticas.

Reuniões

as reuniões do Comité de Segurança e Saúde no Trabalho se levam a cabo de forma regular e estruturada para garantir a eficácia na gestão da segurança e saúde laboral.

As reuniões ordinarias se levarão a cabo mensalmente em data fixa estabelecida pelo Comité.
As reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente, Vice-presidente o por ao menos o 50% dos membros do Comité.
As decisões se tomam por maioria de votos dos membros presentes.
O ata de cada reunião é redigida e firmada pelo Secretario do Comité, e se distribuye a todos os membros.
Estabelece-se um quórum mínimo do 60% dos membros para a validade das reuniões.

Obrigações dos Membros do Comité

todos os membros do Comité têm as seguintes obrigações:

Assistir às reuniões do Comité de forma pontual e participativa.
Participar ativamente na identificação de riscos e no desenvolvimento de soluções.
Promover a segurança e saúde em seus áreas de trabalho e entre seus colaboradores.
Informar oportunamente sobre os riscos que percecionem no entorno laboral.
Colaborar na execução de planos de emergência, evacuação e resposta a incidentes.
manter a confidencialidade da informação sensível tratada no Comité.
Formar-se continuamente em temas de segurança e saúde ocupacional.

Responsabilidades do Comité

Presidente:

Coordena as atividades do Comité, preside as reuniões e garante que se tomem as decisões adequadas para a melhoria da segurança e saúde no trabalho. Representa ao Comité perante a alta direção.

Vice-presidente:

Asiste ao Presidente em as suas funções e lo sustituye em seu ausência. Coordena a preparação dos temas a tratar nas reuniões.

Secretario:

Elabora as convocatórias, redacta as atas das reuniões, mantém o arquivo documental do Comité e gere a comunicação oficial.

Membros:

Participam ativamente em todas as atividades do Comité, representam os interesses de seus áreas, e asseguram que as ações acordadas se implementem corretamente.

Comunicação e Relatórios

o Comité estabelece e mantém um sistema de comunicação eficaz para garantir a transparência e participação em matéria de segurança e saúde laboral.

O Comité estabelece um sistema de comunicação bidirecional com todos os trabalhadores para transmitir as decisões e ações tomadas.
Elaboram-se relatórios periódicos (trimestrais e anuais) sobre o estado da segurança e saúde no trabalho, os quais se presentam a direção da organização.
En caso de incidentes ou acidentes graves, o Comité realiza um relatório detalhado com análise de causas raízes e toma as medidas necessárias para evitar seu recorrência.
Os resultados das inspeções, auditorias e avaliações são comunicados às áreas correspondentes para sua implementação.
Mantém-se um painel de indicadores visível para todos os trabalhadores com as métricas clave de segurança e saúde.

Modificação do Regulamento

este regulamento pode ser modificado para adaptar-se aos alterações organizacionais, legais ou técnicos que se presentem.

Este regulamento pode ser modificado por acordo unânime dos membros do Comité.
Toda modificação proposta deve ser sometida a aprovação da direção da organização.
As modificações aprovadas se incorporam ao regulamento e se comunicam a todos os níveis da organização.
Mantém-se um registo histórico de todas as modificações realizadas ao regulamento.

Vigência

este regulamento entra em vigor a partir de seu aprovação e mantém-se em vigor até seu modificação ou substituição.

Este regulamento entra em vigor a partir de seu aprovação formal pela direção da organização.
deve ser revisto anualmente para assegurar seu adequação às necessidades da organização e aos alterações normativos.
A versão em vigor do regulamento está disponível para todos os trabalhadores no portal documental do SGI.
En caso de atualizações normativas relevantes, o Comité pode antecipar a revisão do regulamento.

Histórico de Versões

Versão	Data	Descrição	Aprova
000	14.01.2026	Original - Adaptado ao formato SGI	CEO