Cláusula 9.1.2 · Avaliação do cumprimento legal

9.1.2 avaliar o cumprimento

Estabelecem-se processos para verificar periodicamente o cumprimento legal e outros requisitos, com registos documentados e ações corretivas imediatas perante incumprimentos.

Elementos clave do processo

Verificação periódica do cumprimento de requisitos legais ambientais
avaliação de cumprimento de outros requisitos subscritos pela organização
Registos documentados das avaliações de cumprimento
Ações corretivas imediatas perante identificação de incumprimentos
revisão periódica do estado de cumprimento por parte da direção

Métodos de avaliação

Auditorias de cumprimento legal
revisão documental de permissões e autorizações
monitorização de indicadores de desempenho ambiental
Verificação do cumprimento de condições específicas
avaliação de alterações na legislação ambiental aplicável

documentos relacionados:

PRO-022 – Procedimentos de cumprimento Normativo - Procedimento que estabelece o processo para a identificação, acesso, avaliação e cumprimento dos requisitos legais.
DOC-018 – Leis aplicáveis na República de Angola - documento que recopila e atualiza a legislação nacional pertinente.
PRO-014 – Gestão ambiental - Procedimento que inclui aspetos de cumprimento legal na gestão ambiental.
FORM-016 – Matriz de Aspetos e Impactos ambientais - inclui avaliação de aspetos legais relacionados com aspetos ambientais.
FORM-020 – Programa de revisão Estratégica - inclui revisão do cumprimento legal nas revisões pela direção.

Cláusula 9.1.2: avaliação do cumprimento legal

ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental

9.1.2 avaliar o cumprimento

Elementos clave do processo

Métodos de avaliação

documentos relacionados: